É PRECISO UMA POLÍTICA DIFERENTE!

SOBRE O DRAMA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), face à tragédia resultante do incêndio que afecta presentemente vários concelhos dos distritos de Castelo Branco e de Leiria expressa a sua profunda consternação pela perda de vidas humanas já verificada, ainda para mais em tão elevado número e manifesta os seus pêsames e solidariedade aos familiares de todos aqueles que faleceram. Endereça, em particular, aos trabalhadores da função pública residentes ou que laboram nos concelhos afectados por esta catástrofe, a sua solidariedade, neste momento tão difícil das suas vidas.

A FNSTFPS, há muito que vem alertando para o negativo contributo que as políticas dos sucessivos governos, de encerramento de serviços desconcentrados da Administração Central, tem dado para a desertificação das zonas do interior do País, de que são claro exemplo, os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande ou Sertã, agora fustigados de forma tão dramática pelos incêndios florestais.

Ao longo dos anos, o Estado desresponsabilizou-se da gestão da floresta, esvaziando os serviços florestais dos meios financeiros e humanos necessários ao ordenamento da floresta e à prevenção dos incêndios florestais. A isto deve associar-se a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) factor de destruição da pequena e média agricultura e de desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares e, consequentemente, de desertificação do mundo rural, em particular no interior do País.

No plano da protecção da floresta contra os incêndios, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais não pode deixar de reiterar a posição há muito assumida, contra a extinção da carreira de guarda-florestal e a integração dos seus elementos no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, decisão tomada em 2006, pelo então governo do PS de que era Ministro da Administração Interna, o actual Primeiro-Ministro, António Costa.

Ninguém melhor do que os Guardas-Florestais conheciam e conhecem a floresta portuguesa, fundamentalmente, porque nela estavam inseridos e nela viviam. A sua forçada integração na GNR, veio retirar-lhes a capacidade de eficazmente exercerem as suas funções de policiamento, fiscalização do cumprimento da legislação florestal e de vigilância da floresta, já que a sua distribuição geográfica depende mais da localização dos destacamentos e postos daquela corporação e muito menos da necessidade de estar próximo das zonas florestais.

Por outro lado, enquanto força de segurança, ainda para mais com uma lógica militar, não se coaduna com as necessidades próprias das funções dos Guardas-Florestais, sendo evidente que a progressiva redução do número de trabalhadores desta carreira – hoje são apenas cerca de 300! - , fruto da sua extinção, não fica colmatada com a existência de militares da Corporação integrados no SEPNA/GNR.

Importa ainda salientar que o pacote de medidas legislativas que o Governo tem vindo a aprovar, insiste na linha de uma maior preocupação quanto ao combate aos incêndios florestais e muito menos de prevenção e de protecção da floresta, o que já se provou suficientemente como errado.

Em conclusão, a FNSTFPS considera que o actual governo deverá, no imediato, adoptar medidas que definitivamente:

• levem ao ordenamento da floresta e ao apoio aos pequenos produtores florestais e associações de compartes;

• à reimplantação no terreno dos serviços florestais do Ministério da Agricultura, dotados dos meios humanos, técnicos e financeiros para o adequado apoio aos produtores e

proprietários florestais;

• ao reforço da carreira de Guarda-Florestal, com a admissão dos efectivos necessários a um adequado policiamento, fiscalização e vigilância da floresta.