Dia Mundial do Refugiado

Agir pela solidariedade

No Dia Mundial do Refugiado, a CGTP-IN reitera a sua solidariedade com as dezenas de milhões de homens, mulheres e crianças que foram obrigados a sair dos seus países para fugir da guerra e de perseguições, da fome e da pobreza, para concretizar o seu direito inalienável a uma vida digna.

 

A CGTP-IN condena o crescente discurso de ódio, racista e xenófobo com que os círculos dirigentes de vários países da UE e da própria UE – num jogo político que alimenta a extrema-direita e é por ela alimentado - apontam o dedo aos refugiados para escamotear responsabilidades próprias, nomeadamente nas agressões dos EUA, NATO e seus aliados à Síria, ao Iraque, à Líbia, ao Afeganistão – países de onde provêm a maior parte dos refugiados. 

Um discurso que procura escamotear a natureza neocolonial das suas políticas, tendo em vista o domínio sobre mercados e recursos naturais e extrair desses países ainda maior riqueza pela via do saque e da exploração da sua força de trabalho mais qualificada.

Um discurso de mentira que visa mascarar e legitimar a exploração de que estão a ser vítimas os refugiados quando chegam aos países da UE, quer por via das redes de tráfico, quer por uso da sua força de trabalho em situação de escravidão ou quase escravidão - uma situação alimentada pela criminalização e pelas gritantes insuficiências do regime de legalização da sua permanência.

Um discurso hipócrita que visa legitimar a situação de detenção em condições profundamente degradantes a que são sujeitos quando chegam aos países da UE, muitas vezes sujeitos a violações dos seus direitos mais básicos, muitas vezes expulsos antes do seu processo ser avaliado ou repelidos à força. 

Um discurso calunioso que procura responsabilizar os refugiados e imigrantes pela situação de degradação dos serviços públicos fundamentais e pela perda de emprego, cuja responsabilidade só pode ser assacada aos mesmos círculos dirigentes da UE e às suas políticas de privatização e liberalização que favorecem uma maior acumulação de riqueza.  

O mediático caso dos refugiados e imigrantes do navio “Aquarius” coloca a nu a natureza desumana das políticas da UE para os refugiados e imigrantes, demonstrando que a solidariedade é simplesmente inexistente. Assim é na imposição da obrigatoriedade do registo dos refugiados e imigrantes no primeiro país de entrada, o que tem significado votar a Itália, a Grécia e a Espanha a terem de lidar com o problema praticamente sozinhos. Por outro lado, há ainda os critérios e processos que seleccionam apenas os homens e mulheres cuja força de trabalho possa ser útil ao capital na UE, reprimindo ou expulsando os restantes. 

Se no caso do “Aquarius” é condenável a decisão do governo italiano de não permitir a entrada do navio em portos nacionais, violando várias convenções internacionais sobre assistência e sobretudo faltando ao seu dever solidário de auxílio, não é menos condenável a falta de solidariedade da UE e dos restantes países que nada fizeram para resolver o problema. Nem é menos condenável o pagamento da UE à Turquia, à Líbia e a outros países para conterem ou filtrarem a passagem destes homens e mulheres – situação que está na origem de graves crimes cometidos em massa pelas redes de tráfico e do florescente negócio à sua volta: roubos, sequestros, exploração sexual, etc. 

A CGTP-IN considera que não é pela via do gigantesco reforço das verbas para uma maior da criminalização da entrada de refugiados e imigrantes e para mais medidas securitárias e de militarização da resposta – proposta no âmbito do orçamento da UE para os próximos anos - que se poderá resolver este drama. A insistência nesse rumo tenderá a agravá-lo reforçando as condições através das quais cresce o negócio das redes de tráfico de seres humanos, hoje equivalente ao tráfico de drogas e do capital associado ao desenvolvimento de tecnologias para a repressão e controlo de fronteiras – situação que só no Mediterrâneo motivou a morte de mais de 10 mil pessoas desde 2014. 

Nem será resolvido pela via das propostas como as que têm vindo a ser defendidas por vários países – países ricos como: Alemanha, Áustria, Holanda - no sentido de acentuar ainda mais o rumo de uma UE fortaleza, nomeadamente com: polícias de fronteiras da UE e/ou empurrando essa repressão para fora da UE, seja ainda na Europa ou em África, com a perda de soberania dos países sobre as suas fronteiras tendo em vista mais e mais rápidos processos de repressão, repulsão e expulsão. Nem pode ser pela via da imposição pela UE de quotas para a sua distribuição, devendo antes ser feito pelo acto solidário e voluntário de cada país que deve ser estimulado e acarinhado. 

Também nos EUA o discurso dominante é de ódio, responsabilizando os refugiados e imigrantes pelas causas das políticas que as classes dominantes deste país têm imposto ao seu povo e aos povos do mundo ao longo de décadas, em particular da América Central, causando bolsas crescentes de pobreza e exclusão social. Uma mesma orientação política e um mesmo tratamento onde é evidente a falta de dignidade e de respeito por direitos e legitimas aspirações de milhões de pessoas que aspiram a uma vida melhor. Um mesmo rumo desumano de: criminalização, repressão, maus tratos, exploração e expulsão. Uma situação que, como na UE, sem uma inversão de rumo tenderá a agravar. A CGTP-IN condena a decisão dos EUA de afastar os filhos dos refugiados e imigrantes em relação aos pais quando entram “ilegalmente” no país, punindo os pais por procurarem uma vida melhor para os seus filhos, o que acarreta enormes riscos para o futuro das crianças.

O que se exige é, portanto, outra política! Os refugiados e imigrantes não são um peso para as nossas sociedades, formando antes um valioso e diversificado contributo para o seu desenvolvimento. A luta dos refugiados e imigrantes é a mesma dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e aspirações. 

É neste quadro que a CGTP-IN defende:

·       O fim das guerras de agressão, a resolução pacífica dos conflitos, o direito à paz e o respeito pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional, nomeadamente o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros países e o respeito pela independência e soberania dos Estados – primeira forma de contribuir para o direito ao regresso dos refugiados;

·       O fim de todas as medidas que constituem uma ameaça para a dignidade humana, os direitos e a integridade das pessoas, tanto nos países da UE como nas suas fronteiras;

·       O fim das condições de detenção desumanas que imperam nos centros de registo dos pontos de chegada dos refugiados;

·       O fim dos acordos que a União Europeia firmou com vários países, nomeadamente Turquia e Líbia, financiando a contenção forçada dos refugiados em países terceiros, impedindo-os de chegar ao seu destino;

·       Que as políticas de asilo respeitem as normas de protecção acordadas internacionalmente, entre elas a Convenção da ONU sobre os Refugiados de 1951 e o seu Protocolo de 1967, bem como as convenções do Direito do Mar, sobretudo o dever de auxílio;

·       O fim imediato da Agência FRONTEX e das patrulhas da NATO e da UE no Mediterrâneo; 

·       Que as verbas agora destinadas à expulsão, controlo e policiamento de fronteiras sejam transferidas para o apoio aos países de origem, respeitando a sua soberania, independência;

·       A disponibilização de maiores recursos para as operações de busca e de resgate – incluindo para assistência médica - a fim de evitar mais mortes no mar;

·       A criação urgente de vias e rotas legais e seguras e centros de acolhimento e tramitação de pedidos de asilo adequados e de qualidade, combatendo o tráfico de seres humanos;

·       Que o Regulamento Dublin III da UE seja revogado, para que se assegure a colocação de mulheres e crianças requerentes de asilo e normas de total protecção;

·       Que os refugiados tenham à sua disposição serviços públicos de qualidade, designadamente no âmbito da saúde e habitação e que não sejam utilizados para formas de emprego sem direitos, com acrescida exploração, dumping social e discriminação;

·       O fim das políticas neocoloniais que, tanto pela via militar como por outras vias, impõem a dependência e o domínio sobre países e povos, nomeadamente através de acordos ditos de livre comércio, dos seus recursos naturais e mercados;

·       Que o governo português dê sequência às suas obrigações constitucionais, tomando as medidas necessárias para o acolhimento aos refugiados em condições dignas.