Ministério da Justiça Recusa-se a Negociar

Encontro Nacional dos Trabalhadores da DGRSP 31 de Maio em Lisboa

A Federação recebeu da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a seguinte resposta a mais uma solicitação para concretizar a abertura do processo negocial de revisão das carreiras não revistas da DGRSP, e de outras matérias do Caderno Reivindicativo: “Não estão reunidas as condições necessárias(...)para dar início a mais um processo negocial este ano”.

 

Esta posição inaceitável, porque põe em causa os legítimos direitos dos trabalhadores, já mereceu o repúdio da Federação junto da Ministra da Justiça, e, contradiz as declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça proferidas, na penúltima reunião que tivemos, após a luta dos trabalhadores em frente ao Ministério: “Antes de terminar o meu mandato têm que ser tomadas medidas para melhorar o funcionamento de todos os serviços que estão na minha área de competência, de forma a prestarem um bom serviço público e a respeitar os direitos dos trabalhadores”.  

 

A resposta que agora nos foi dada é reveladora do valor da palavra da Secretária de Estado, e da disposição do Governo para implementar o estabelecido no OE 2018, ano que o governo do PS elegeu para o início da revisão das carreiras não revistas. Como se viu, a vontade foi igual a zero! 

Este processo negocial não encerra unicamente a revisão urgente daquelas carreiras, mas designadamente:

 

  • A abertura de concursos de promoção o que não acontece há décadas, para pôr fim à estagnação na carreira e à desmotivação profissional;

 

  • A necessidade de dotar os mapas de pessoal das várias unidades orgânicas da DGRSP, com o número de postos de trabalho necessários para todas as carreiras e categorias, de modo a garantir o seu funcionamento, com qualidade, e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente quanto ao seu descanso semanal.

 

A Federação comunicou à Ministra da Justiça que não aceita esta recusa de negociação, e exigiu uma reunião para definição do calendário negocial.

 

REUNIÃO NA DGRSP

 

Entretanto, com a mudança inesperada – a apenas oito meses do final da legislatura – do Diretor-Geral (DG) da Reinserção e Serviços Prisionais, esta Federação solicitou de imediato uma reunião com o novo DG, Dr. Rómulo Mateus, afim de sermos informados das medidas que vai tomar para a resolução dos velhos problemas que afetaram o funcionamento de todos os serviços e os direitos dos trabalhadores.

 

Durante a reunião o DG informou-nos de que já solicitou à tutela abertura de concursos para promoção de 163 TPRS, todos aqueles que, segundo as regras da sua carreira (não revista), reúnem condições; vamos aguardar serenamente, com a noção de que a DGRSP fez o que lhe competia, e exigir que a tutela finalize o processo, o que é de liminar justiça.

 

Questionámos também o facto de esta Direção-Geral não ter uma Lei Orgânica que reflita a estrutura resultante da fusão da DGRS e da DGSP, em 2012, e com a qual esta Federação foi de forma fundamentada contra, e a prática prova que tínhamos razão. O DG informou que há um projeto de diploma com esse objetivo, que está na tutela, mas deverá regressar à DGRSP para reformulação, por ser «demasiado ambicioso, na sua opinião.

Quanto ao regulamento interno da DGRSP, para o qual esta Federação enviou contributos, fomos informados que será publicado brevemente. 

 

Os dirigentes presentes na reunião foram colocando questões muito especificas, nomeadamente relacionadas com recursos humanos, parque automóvel, rede informática, formação interna, procedimentos, que o DG, sempre apoiado nos Subdiretores presentes na reunião, Dr. João Paulo Carvalho e Dr. Fernando Navalho, foi respondendo, comprometendo-se com a sua futura resolução.

 

Informámos também o DG que esta Federação está a preparar um encontro de trabalhadores da DGRSP, para o final de maio, com concentração no final do evento, e onde será produzido e aprovado um documento, que verterá todas as principais reivindicações e preocupações destes trabalhadores.

 

Depois da reunião com Director-geral a Federação solicitou, sem que tivesse resposta até agora, uma reunião à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a exigir a continuação do processo de negociação do caderno reivindicativo, e que tal decisão só depende da vontade política do MJ e do Governo PS.

 

Inscreve-te, através do teu Sindicato, para participares e divulga o Encontro Nacional dos Trabalhadores da DGRSP que se vai realizar em Lisboa no dia 31 de Maio (Vai ser emitido aviso prévio de greve).

 

Só a luta pode dar resultados!

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