TRÊS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS O GOVERNO JÁ ESQUECEU OS GUARDAS-FLORESTAIS DO SEPNA/GNR

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COMUNICADO AOS GUARDAS-FLORESTAIS
Passados três anos sobre a tragédia dos incêndios florestais permanece a ausência de resposta aos problemas laborais com que se confrontam os guardas-florestais do SEPNA/GNR. O Governo, só nas palavras reconhece a importância dos guardas-florestais, já que quanto a medidas que respondam às suas reivindicações de melhoria do estatuto profissional, nada aprova e nem sequer mostra disponibilidade para negociar.
 
Em 2018, fruto das decisões tomadas na Assembleia da República, o Governo foi obrigado a aprovar algumas das medidas há muito reivindicadas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, de reforço dos efectivos e de aquisição de viaturas para o exercício das suas funções.
 
Contudo, depois de em 2018 ter sido decidido que seriam recrutados 200 novos guardas-florestais, no final de 2020, ainda só estão admitidos 155, estando agora a decorrer os concursos para a admissão dos restantes 45. Em 2019 e 2020, o Governo não apresentou qualquer proposta de novos recrutamentos e relativamente a 2021, os números adiantados pela GNR são manifestamente insuficientes, contrariando em absoluto o sentido do disposto na lei que aprovou, em 2017, a alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e a Resolução do Conselho 11-A/2018.
 
Com isto, a médio prazo, o número de guardas-florestais do SEPNA/GNR, ao invés de aumentar, poderá diminuir, devido à aposentação de muitos trabalhadores da carreira (mais de 90 a partir do início do próximo ano) e, ao abandono da mesma para a carreira militar da GNR, de mais de uma dezena dos novos guardas-florestais.
 
Continua assim por concretizar a criação de um corpo de guardas-florestais com a dimensão, as competências e funções do antigo Corpo Nacional da Guarda Florestal, extinto em 2006.
 
Desde Janeiro do presente ano que esta Federação aguarda a marcação de uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, que dê início à negociação dos suplementos remuneratórios há muito exigidos e da tabela remuneratória própria que esta carreira especial deveria ter e não tem. Isto, apesar das sucessivas insistências feitas.
 
Entretanto, o Governo impede a abertura dos concursos de promoção na carreira, não aprovando o regulamento e o número de lugares a que se poderão candidatar os guardas-florestais. Há oito anos que estes concursos são aguardados!
 
O esquecimento a que foram votados os guardas-florestais do SEPNA/GNR também se reflecte nos equipamentos individuais e colectivos necessários ao exercício das suas funções de policiamento florestal e de investigação criminal das causas dos incêndios. À GNR continuam sem ser atribuídos os meios financeiros adequados para a aquisição de uniformes, armamento e viaturas de todo-o-terreno, em quantidade suficiente para garantir a sua eficaz renovação.
 
Neste momento, há guardas-florestais que não têm todas as peças dos uniformes atribuídas. Ao invés de lhes serem atribuídas pistolas novas (GLOCK) como estava inicialmente previsto, estão a ser distribuídas armas com mais de meio século (ainda que revistas); e, depois de terem sido adquiridas viaturas TT pela GNR que, de acordo com a RCM 11-A/2018, de 7 de Fevereiro, serviriam para reforço dos meios dos guardas-florestais, estas estão a ser utilizadas, na maioria dos casos, noutras missões da GNR. Deste modo, as equipas de guardas-florestais continuam a usar viaturas com centenas de milhares de quilómetros e com deficiências mecânicas insuperáveis. 
 
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que os guardas-florestais não podem esperar mais tempo. A luta é o único caminho para obter do Governo a negociação das reivindicações apresentadas. Deste modo, caso o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna não marque, para o mês de Janeiro, a reunião há muito solicitada, será decidida a concretização de uma acção de luta, cujos contornos serão definidos e divulgados oportunamente.
 
PELA ATRIBUIÇÃO DOS SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS!
PELA APROVAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA!
PELO REFORÇO DE EFECTIVOS!
PELA CONSOLIDAÇÃO DO CORPO DE GUARDAS-FLORESTAIS!
POR MELHORES EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS E COLECTIVOS!