Jornada de Luta Nacional - 25 de Fevereiro de 2021

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RESOLUÇÃO CGTP

Salários, Emprego, Direitos - Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!

Neste tempo difícil e exigente, os trabalhadores têm sabido resistir e persistir na luta em defesa dos seus direitos, por melhores salários e condições de trabalho e de vida para si e para as suas famílias. Apesar das tentativas de limitações dos direitos e liberdades sindicais, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração.

Não aceitamos que atropelem os direitos e cortem os salários! Não aceitamos que, enquanto o Governo continua a encaixar largos milhões em medidas de apoio para o grande patronato, os apoios para os trabalhadores e as suas famílias deixem muito a desejar e às dificuldades e pobreza na vida de quem trabalha e trabalhou se acrescentem mais contrariedades!

Não aceitamos que com a justificação da epidemia e à boleia das medidas desequilibradas do Governo, o patronato aproveite para desregular horários, impor laborações contínuas e bancos de horas, roubar férias, chantagear e ameaçar os trabalhadores e despedir aqueles que têm vínculos precários, como se de peças descartáveis se tratassem!

Não há saída para a economia do país sem ter em conta a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

É urgente romper com o modelo de baixos salários, trabalho precário, ataque aos direitos e subordinação aos interesses do grande capital, que continua a distribuir lucros e dividendos enquanto se encerram empresas e cortam salários.

A luta vai continuar em torno das reivindicações concretas de cada local de trabalho, serviço e sector, no privado e no público, bem como das reivindicações gerais que defendemos para garantir um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano, de progresso e justiça social. Onde quer que os direitos dos trabalhadores sejam atacados, nomeadamente no emprego, nos salários, a CGTP-IN lá estará como sempre para afirmar a luta organizada dos trabalhadores como factor essencial para garantir melhores condições de trabalho e de vida!

É urgente:

  • Garantir as condições de trabalho, designadamente de saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho e nas deslocações para os mesmos, protegendo todos os trabalhadores;
  • Garantir o aumento geral dos salários em 90 € para todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional para 850€ a curto prazo, valorizando as profissões e as carreiras;
  • Garantir o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, proibir despedimentos com a justificação da epidemia e assegurar o pagamento da totalidade dos salários e remunerações de todos os trabalhadores abrangidos por medidas de apoio;
  • Garantir efectiva protecção social a todos os que dela necessitam;
  • Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
  • Afirmar o direito à contratação colectiva com direitos como garantia de progresso social, revogando as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
  • Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, e combater a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
  • Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública para assegurar melhores serviços às populações;
  • Incrementar a produção nacional e apostar no papel do Estado para o desenvolvimento do país;
  • Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e a organização nos locais de trabalho.

Vamos prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho e participar nas acções da Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, no Dia de Luta dos Jovens Trabalhadores, a 25 de Março, nas comemorações do 25 de Abril e realizar um grande 1º de Maio em todo o País.

Assumimos, de forma determinada, o compromisso de reforço da organização, da unidade e da luta, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva a CGTP-IN!