Legislação - Diplomas Legais
Abono para falhas
Ajudas de custo
Avaliação de Desempenho (SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública)
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro
- Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro
- Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro
- Resolução de Conselho de Ministros nº 53/2004, de 21 de abril
- Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro - Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências
- Despacho normativo 4-A/2010, publicado DRE 2ª série nº 26 de 28 de fevereiro - Avaliação por ponderação curricular
- Documentos técnicos para aplicação do SIADAP: fichas de autoavaliação, fichas de avaliação, fichas de monitorização do desempenho, fichas de reformulação de objetivos, listas de competências
- Portaria 759/2009, de 16 de julho - Adapta o SIADAP ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário
- Decreto-Regulamentar 18/2009, de 4 de setembro - Adapta o SIADAP ao pessoal da Administração Local
- Portaria 198-A/2012, de 28 de junho - Adapta o SIADAP ao pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
