Serviços: Apoio Jurídico Contencioso

Os associados têm direito a que lhes sejam prestadas informações sobre o regime jurídico laboral, por técnicos e juristas/advogados, através de contacto presencial, telefónico, correio electrónico e videochamada.

O serviço de Apoio Jurídico Contencioso compreende a prestação, aos associados, de informação e redação de requerimentos, reclamações, recursos ou outros documentos num âmbito pré-contencioso, bem como, o acompanhamento de processos que seguem para Tribunal (ou de âmbito contencioso), por advogado.

Para mais informação sobre o serviço de Apoio Jurídico Contencioso, consulte a ligação seguinte:

Regulamento de Prestação de Serviços