FEDERAÇÃO FOI RECEBIDA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO: BASTA DE COMPROMISSOS QUEREMOS SOLUÇÕES

A nossa Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Federação) foi, finalmente, recebida pelo Secretário de Estado da Educação (SEE), passados nove meses da solicitação desta reunião e depois de uma greve e manifestação nacionais. Estes factos inaceitáveis não se apagam com a admissão por parte do SEE que já nos devia ter recebido.

A Federação considerou que esta atitude confirma o que vem afirmando desde que se iniciou o processo de transferência de competências do Ministério da Educação (ME), nomeadamente da gestão dos Trabalhadores Não Docentes (TND) para os 277 municípios, que o Governo e o Ministério da Educação se quiseram desresponsabilizar das suas obrigações constitucionais de garantir uma Escola Pública Universal e Inclusiva.

Considerámos que o processo de municipalização em desenvolvimento na Escola Pública põe em causa a sua universalidade e inclusão. Objectivos constitucionais que visam garantir direitos equivalentes para todos os utentes com respeito pelos trabalhadores que devem prestar em exclusividade este importante serviço público.

 Comunicado