Serviços Mínimos na ULS Braga – Esclarecimento aos Associados

Na sequência de várias comunicações dirigidas ao STFPSN sobre os serviços mínimos decretados para a Greve Geral na ULS Braga, o Sindicato presta os seguintes esclarecimentos aos seus associados e aos trabalhadores.

Os serviços mínimos são definidos no âmbito do aviso prévio de greve. Sempre que não exista acordo entre o sindicato e a entidade empregadora, é constituído um tribunal arbitral, composto por árbitros designados pelo Conselho Económico e Social, cuja decisão se aplica exclusivamente à greve em causa. O sindicato não tem qualquer intervenção nessa decisão, sendo apenas notificado da mesma, podendo apenas recorrer aos tribunais competentes.

Na ULS Braga existia um acordo de serviços mínimos que sempre foi aplicado. Contudo, a entidade empregadora denunciou unilateralmente esse acordo, mecanismo que é legalmente possível, mas que não foi comunicado ao STFPSN, configurando uma quebra grave de confiança e transparência nas relações laborais.

Não tendo havido acordo, foi constituído um tribunal arbitral para definir os serviços mínimos. A decisão foi comunicada à FNSTFPS/STFPSN no dia 5 de dezembro de 2025, já depois das 16h30. Face ao teor da decisão e por não concordar com os serviços mínimos impostos, o STFPSN recorreu da mesma no dia 9 de dezembro.

Até ao momento, não existe decisão judicial sobre esse recurso. Importa sublinhar que a decisão arbitral em causa aplica-se apenas à Greve Geral do dia 11, não produzindo efeitos automáticos sobre outras formas de luta.

O STFPSN considera que este é mais um mecanismo utilizado pelo Governo e pelas entidades empregadoras para limitar e condicionar o direito constitucional à greve. A resposta dos trabalhadores da ULS Braga foi firme, corajosa e solidária, integrada na mobilização de milhões de trabalhadores que disseram não a mais um pacote laboral penalizador.

O STFPSN saúda todos os trabalhadores da ULS Braga que mantêm a luta, não baixam os braços e continuam a defender os seus direitos laborais e um Serviço Nacional de Saúde público, universal, gratuito e de qualidade.

Consulta o comunicado na íntegra.

 Comunicado